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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Aquinoel Borges, 54 – Centro – Acajutiba – Bahia – CEP: 48360-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00.

Telefone: (75) 3434-2021

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
30/11/2023
Edição: 1.641

DECRETO FINANCEIRO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 205/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO N.º 212/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

28/11/2023
Edição: 1.640

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO N.º 211/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

27/11/2023
Edição: 1.639

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE DE 2023

Edição: 1.638

DECRETO

DECRETO N.º 085/2023 - FERIADO EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

24/11/2023
Edição: 1.637

DECRETO FINANCEIRO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 206/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETOS FINANCEIROS N.º 208, 209, 210/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

22/11/2023
Edição: 1.636

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 206, 207/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.635

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 204, 205/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

21/11/2023
Edição: 1.634

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 202, 2023/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO

DECRETO N.º 084/2023 - EXONERAÇÃO.

20/11/2023
Edição: 1.633

PORTARIA

PORTARIAS N.º 044, 045, 046/2023.

Edição: 1.632

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO 035-2023

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO N.º 201/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

16/11/2023
Edição: 1.631

DECRETO FINANCEIRO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 197/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETOS FINANCEIROS N.º 198, 199, 200/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

14/11/2023
Edição: 1.630

PORTARIA

PORTARIA N.º 08/2023 - SEDUC - COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO EM ACAJUTIBA-BA.

13/11/2023
Edição: 1.629

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 01, 02/2023 - ENTRE OS MUNICÍPIOS P/ PERMUTA DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.

Edição: 1.628

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO N.º 195/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.627

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 196, 197/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.626

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 194/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

09/11/2023
Edição: 1.625

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 193, 194/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.624

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

07/11/2023
Edição: 1.623

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 190/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.622

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 190, 191, 192/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

03/11/2023
Edição: 1.621

EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2023.

02/11/2023
Edição: 1.620

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 186 À 189/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO.

01/11/2023
Edição: 1.619

PORTARIA

PORTARIAS N.º 06, 07/2023 - SEDUC - COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO EM ACAJUTIBA-BA.

30/10/2023
Edição: 1.618

PORTARIA

PORTARIAS N.º 042, 043/2023.

Edição: 1.617

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 184, 185/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.616

EXTRATO

RATIFICAÇÕES E EXTRATOS

Edição: 1.615

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 183/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

26/10/2023
Edição: 1.614

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 182/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.613

OUTROS

NOTA PÚBLICA 02.

25/10/2023
Edição: 1.612

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS SIMPLIFICADAS.

Edição: 1.611

DECRETO

REPUBLICAÇÕES DECRETOS FINANCEIROS N.º 163, 173, 177, 178, 179, 180, 181/2023.

20/10/2023
Edição: 1.610

OUTROS

NOTA PÚBLICA 01 - NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA/BA.

19/10/2023
Edição: 1.609

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 168 À 173/2023.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES N.º 006, 007/2023 - TERMOS DE ACEITE E COMPROMISSO DO ''SUAS FORTALECIDO'', ''ALIMENTA SUAS BAHIA.''

EDITAL

EDITAL N.º 001/2023 - PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO P/ O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

Edição: 1.608

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

17/10/2023
Edição: 1.607

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 168 À 172.

Edição: 1.606

PORTARIA

PORTARIA Nº 05/2023 - SEDUC/INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

Edição: 1.605

EDITAL

EDITAL Nº 002/2023 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023.

16/10/2023
Edição: 1.604

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 168 À 171 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.603

DECRETO

DECRETO N.° 083/2023 - NOMEAÇÃO.

13/10/2023
Edição: 1.602

LEI

LEI N.º 77/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA – BA.

LEI N.º 78/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE GRUPO DA DESPESA, NATUREZA DA DESPESA, MODALIDADE DE APLICAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 02/2023 - CME - APROVA, INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS P/ A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE ACAJUTIBA-BA.

11/10/2023
Edição: 1.601

EDITAL

EDITAL Nº 001/2023 - PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO P/ EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL.

Edição: 1.600

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 162, 164, 166, 167/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

09/10/2023
Edição: 1.599

DECRETO

DECRETO N.º 082/2023 - V COMED EXTRAORDINÁRIA 2023.

Edição: 1.598

PORTARIA

PORTARIA N.º 002/2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES P/ ATUAREM NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

Edição: 1.597

LEI

LEI Nº 076/2023 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA A PROCEDER COM A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E O FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA OS ALUNOS DE BAIXA RENDA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Edição: 1.596

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 165/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

06/10/2023
Edição: 1.595

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 165/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETOS N.º 080, 081/2023 - EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO.

04/10/2023
Edição: 1.594

DECRETO

DECRETO N.º 079/2023 - LUTO OFICIAL.

Edição: 1.593

TERMO

TERMO DE RESCISÃO

03/10/2023
Edição: 1.592

EDITAL

EDITAL 05/2023 - CMDCA.

02/10/2023
Edição: 1.591

EXTRATO

RESULTADOS, RATIFICAÇÕES E EXTRATOS

29/09/2023
Edição: 1.590

PORTARIA

PORTARIA N.º 04/2023 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA V COMED - SEDUC.

28/09/2023
Edição: 1.589

DECRETO

DECRETO N.º 078/2023 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.

Edição: 1.588

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 161/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

27/09/2023
Edição: 1.587

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 158, 159, 160/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.586

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA.

26/09/2023
Edição: 1.585

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 158, 159, 160/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.584

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4º BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 1.583

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

25/09/2023
Edição: 1.582

ERRATA

ERRATA - EDITAL CHAMADA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO.

Edição: 1.581

DECRETO

EDITAL N° 04/2023 - CMDCA.

Edição: 1.580

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 157/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 143/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

22/09/2023
Edição: 1.579

LEI

LEI Nº 075/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

Edição: 1.578

OUTROS

RESOLUÇÃO N.º 01, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - CME.

Edição: 1.577

OUTROS

DECISÕES ADMINISTRATIVAS - REURB.

21/09/2023
Edição: 1.576

EDITAL

EDITAL CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.

Edição: 1.575

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 157/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.574

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETOS FINANCEIROS N.º 155, 156/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.573

DECRETO

DECRETO N.° 076/2023 - EXONERAÇÃO.

DECRETO N.° 077/2023 - NOMEAÇÃO.

20/09/2023
Edição: 1.572

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETOS FINANCEIROS N.º 155, 156/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.571

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 155, 156/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.570

CHAMADA PÚBLICA

EDITAL CHAMADA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO

19/09/2023
Edição: 1.569

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETOS FINANCEIROS N.º 152, 153/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR..

DECRETO FINANCEIRO N.º 154/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR..

15/09/2023
Edição: 1.568

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 152, 153/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

14/09/2023
Edição: 1.567

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 150, 151/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.566

EDITAL

EDITAL 03/2023 - CRONOGRAMA DE AÇÕES - CMDCA.

13/09/2023
Edição: 1.565

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 148, 149, 150/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

12/09/2023
Edição: 1.564

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 146/2023- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

06/09/2023
Edição: 1.563

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.° 146/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.562

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.° 146/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.561

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 145, 146, 147/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.560

PORTARIA

PORTARIA N.° 03/2023 - REGULAMENTO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Edição: 1.559

DECRETO

DECRETO N.° 075/2023 - EXONERAÇÃO.

Edição: 1.558

PORTARIA

PORTARIA N.° 041/2023.

05/09/2023
Edição: 1.557

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 1.556

PORTARIA

PORTARIAS N.° 039, 040/2023.

Edição: 1.555

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.° 144/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

04/09/2023
Edição: 1.554

DECRETO

DECRETO Nº 074/2023 - CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ACAJUTIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2023
Edição: 1.553

DECRETO

DECRETO Nº 073/2023 - DISPÕE DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA - CMPCA

Edição: 1.552

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.° 141/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO N.° 143/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.551

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032-2023

31/08/2023
Edição: 1.550

DECRETO

DECRETO Nº 072/2023 - PRORROGAÇÃO LANÇAMENTO IPTU

Edição: 1.549

INEXIGIBILIDADE

ATO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEX 011-2023

EXTRATO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO E RATIFICAÇÃO

29/08/2023
Edição: 1.548

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 140/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO N.º 142/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

28/08/2023
Edição: 1.547

DECRETO

DECRETO Nº 071/2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Edição: 1.546

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 141/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

25/08/2023
Edição: 1.545

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 115/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.544

DECRETO

DECRETO N.° 070/2023- NOMEAÇÃO.

24/08/2023
Edição: 1.543

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 137, 140/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

23/08/2023
Edição: 1.542

DECRETO

DECRETO N.º 069/2023 - NOMEAÇÃO MEMBROS DO CMAS BIÊNIO 2023-2025.

DECRETO FINANCEIRO N.º 139/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.541

LEI

LEI N.° 074/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE.

22/08/2023
Edição: 1.540

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.° 138/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.539

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETOS FINANCEIROS N.° 116, 118, 119, 122, 123, 135/2023.

18/08/2023
Edição: 1.538

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.° 136/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

17/08/2023
Edição: 1.537

DECRETO

DECRETO N.° 068/2023 - CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR.

16/08/2023
Edição: 1.536

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 135/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.535

PORTARIA

PORTARIA N.º 038/2023.

Edição: 1.534

OUTROS

AFM - JULHO

1ª ATA CONCORRÊNCIA 003-2022

Edição: 1.533

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 132/2023- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

15/08/2023
Edição: 1.532

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 132, 133, 134/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

11/08/2023
Edição: 1.531

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 130, 131/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

10/08/2023
Edição: 1.530

DECRETO

DECRETO N.° 067/2023 - COMITÊ MUNICIPAL SETORIAL PARA CONTROLE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Edição: 1.529

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 031-2023

09/08/2023
Edição: 1.528

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 118/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.527

INEXIGIBILIDADE

ATO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 010-2023

Edição: 1.526

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 113/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

08/08/2023
Edição: 1.525

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 129/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.524

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 129/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

07/08/2023
Edição: 1.523

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 128/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.522

DISPENSA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL.

04/08/2023
Edição: 1.521

PORTARIA

PORTARIAS N.° 036, 037/2023.

Edição: 1.520

DECRETO

DECRETO N.° 066/2023 - EXONERAÇÃO.

03/08/2023
Edição: 1.519

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 126, 127/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Edição: 1.518

EXTRATO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO

Edição: 1.517

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 005-2023

01/08/2023
Edição: 1.516

DECRETO

DECRETO Nº 065/2023 - NOMEAÇÃO

Edição: 1.515

DECRETO

DECRETO Nº 064/2023 - EXONERAÇÃO

Edição: 1.514

EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO - TP 004-2023

31/07/2023
Edição: 1.513

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 125/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

28/07/2023
Edição: 1.512

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 121 À 124/2023.

Edição: 1.511

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 120/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

27/07/2023
Edição: 1.510

TERMO

TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 01/2022.

26/07/2023
Edição: 1.509

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3º BIMESTRE DE 2023

Edição: 1.508

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 116 À 119/2023.

Edição: 1.507

DECRETO

DECRETO N.º 063/2023 - EXONERAÇÃO.

25/07/2023
Edição: 1.506

DECRETO

DECRETO N.° 062/2023 - EXONERAÇÃO.

24/07/2023
Edição: 1.505

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 91/2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição: 1.504

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

Edição: 1.503

DISPENSA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.502

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 114/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

21/07/2023
Edição: 1.501

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO - TP 004-2023

Edição: 1.500

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA N.° 17/2023 - REURB.

20/07/2023
Edição: 1.499

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 112/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.498

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇO Nº 004-2023

17/07/2023
Edição: 1.497

PORTARIA

PORTARIA N.º 035/2023.

14/07/2023
Edição: 1.496

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 113/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

13/07/2023
Edição: 1.495

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 112/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

12/07/2023
Edição: 1.494

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 111/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.493

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMMA Nº 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Edição: 1.492

OUTROS

TERMOS DE APOSTILAMENTO

10/07/2023
Edição: 1.491

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 110/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.490

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027-2023

Edição: 1.489

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

OUTROS

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035-2023

07/07/2023
Edição: 1.488

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.° 109/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.487

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008-2023

Edição: 1.486

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005-2023

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 108/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

06/07/2023
Edição: 1.485

PORTARIA

PORTARIAS N.º 033, 034/2023.

05/07/2023
Edição: 1.484

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 105, 106, 107/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ SUPERÁVIT FINANCEIRO.

04/07/2023
Edição: 1.483

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 026-2023

OUTROS

LISTA DE INSCRIÇÕES DE ENTIDADES, USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2023/2025.

Edição: 1.482

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 007/2023 - REURB.

Edição: 1.481

DECRETO

DECRETO N.º 061/2023 - REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL LPG - ACAJUTIBA-BA.

Edição: 1.480

EXTRATO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

03/07/2023
Edição: 1.479

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 101, 102,103, 104/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Edição: 1.478

OUTROS

ADESÕES DE ATAS - RP MUNICIPIOS

Edição: 1.477

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

29/06/2023
Edição: 1.476

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.° 99, 100/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Edição: 1.475

CONCORRÊNCIA

EXTRATOS

Edição: 1.474

EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

27/06/2023
Edição: 1.473

ERRATA

ERRATA - TERMO DE CONVÊNIO N.º 03/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

Edição: 1.472

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 98/2023- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

26/06/2023
Edição: 1.471

CONCORRÊNCIA

RESULTADO

22/06/2023
Edição: 1.470

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 073/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LDO

Edição: 1.469

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO N.° 003/2023 - CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO PÚBLICO MUNICIPAL.

21/06/2023
Edição: 1.468

DECRETO

DECRETO Nº 060/2023 - FERIADO MUNICIPAL

Edição: 1.467

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 97/2023- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.466

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 95, 97/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

20/06/2023
Edição: 1.465

EXTRATO

RATIFICAÇÕES E EXTRATOS

Edição: 1.464

PORTARIA

PORTARIAS N.º 029, 030/2023.

PORTARIAS N.º 031, 032/2023.

19/06/2023
Edição: 1.463

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 96/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.462

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO FINAL - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

CONCORRÊNCIA

AVISO DE CONVOCAÇÃO CONTINUIDADE DA FASE DE PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA 001-2023

Edição: 1.461

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 94/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

14/06/2023
Edição: 1.460

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 92, 93/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.459

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO PARCIAL PROVAS OBJETIVAS - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

13/06/2023
Edição: 1.458

TERMO

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL N.° 005/2023.

Edição: 1.457

EDITAL

EDITAL Nº 001/2023- CMAS.

Edição: 1.456

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS N.º 90, 91/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR/ SUPERÁVIT FINANCEIRO.

EXTRATO

EXTRATOS E RATIFICAÇÕES

12/06/2023
Edição: 1.455

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 058/2023.

Edição: 1.454

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 89/2023- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

09/06/2023
Edição: 1.453

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 88/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 059/2023 - NOMEAÇÃO MEMBROS CME.

OUTROS

DECISÕES ADMINISTRATIVAS N.º 14, 15, 16 - REURB.

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO PROVISÓRIO DO JULGAMENTO DA ANALISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA 001-2023

07/06/2023
Edição: 1.452

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 022, 023, 024 E 025

Edição: 1.451

DECRETO

DECRETO N.º 058/2023 - MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO.

06/06/2023
Edição: 1.450

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 87/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 1.449

PORTARIA

PORTARIA Nº 02/2023 - SEDUC.

02/06/2023
Edição: 1.448

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO N.º 86/2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.